Termos e Condições
Última atualização: 16 de novembro de 2026
1. Quem somos
A app RISE STUDIOS é disponibilizada por Tomás Cupido, NIF 255722842, Portugal (“RISE”). Contacto: geral@risestudios.pt.
2. O que é a app
A app permite aos clientes do estúdio RISE pedir projetos musicais, acompanhar o seu estado, marcar sessões de estúdio, registar pagamentos, receber e descarregar os ficheiros entregues e falar com o estúdio. Ao criar conta ou usar a app, aceitas estes Termos e a Política de Privacidade.
3. Conta
- Deves dar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- És responsável por manter a tua password em segredo. Se a conta foi criada pelo estúdio, terás de definir uma password tua no primeiro acesso.
- A app destina-se a maiores de 16 anos (menores apenas com autorização dos pais ou representantes legais).
- Podes apagar a tua conta a qualquer momento em CONTA → APAGAR A MINHA CONTA.
4. Projetos e orçamentos
- Um pedido de projeto não é vinculativo até o estúdio o aceitar. Ao aceitar, a RISE cria o projeto com o orçamento indicado na app.
- Os preços são os da tabela em vigor no momento da aceitação. Alterações posteriores à tabela não alteram projetos já aceites.
- Sessões de estúdio: cada música com session tem até 4 horas consecutivas incluídas (12 € no Single; incluída sem custo nos packs Duo, EP e Álbum). Cada hora adicional custa 5 €. Os pedidos de alteração de horas só produzem efeito quando o estúdio os aceita, e o total do projeto é atualizado em conformidade.
- Prazos dos packs: RISE DUO — 7 dias; RISE EP (4 a 7 músicas) — 40 dias; RISE ALBUM (8 ou mais) — 4 meses. Comprometes-te a respeitar os prazos definidos para o projeto.
- As revisões incluídas em cada serviço podem ser pedidas antes da aprovação final. Antes de distribuíres a música, aprovas a versão final.
5. Entrada e pagamentos
| Tipo de projeto | Entrada |
|---|---|
| Single | 50 % |
| Duo | 25 % |
| EP | 15 % |
| Álbum | 10 % |
- A entrada tem de estar paga para se poderem marcar sessões. O restante é pago até à entrega.
- A entrega final (master e mix finais) acontece depois de liquidado o valor total do projeto.
- Métodos aceites: MB WAY, transferência bancária ou dinheiro no estúdio. A app regista os pagamentos; o pagamento em si é feito fora da app. Um pagamento só conta como recebido depois de o estúdio o confirmar.
- A entrada não é reembolsável. Serve para reservar o estúdio e iniciar o trabalho. Se cancelares o projeto, a entrada fica para a RISE; valores pagos acima da entrada por trabalho ainda não realizado são devolvidos.
- Nada disto afeta os direitos que a lei te garante enquanto consumidor.
6. Marcações
- As sessões marcam-se de hora a hora, entre as 08:00 e as 22:00, com pelo menos 1 hora de antecedência e até 6 horas seguidas.
- Uma marcação fica confirmada quando o estúdio a confirma. O estúdio pode recusar ou propor outro horário.
- Podes desmarcar uma sessão na app a qualquer momento antes de ela começar, sem custos. As horas desmarcadas voltam a ficar disponíveis para marcares noutro dia. Pedimos apenas que avises o mais cedo possível, para o estúdio poder reorganizar a agenda.
7. Entrega dos ficheiros
- Concluído e pago o projeto, recebes na app os ficheiros dos serviços contratados: master final (.WAV), mix final (.WAV), instrumental (com e sem backing vocals) e stems quando contratados.
- Backup: depois da entrega e da confirmação da receção, guardar os ficheiros passa a ser tua responsabilidade. A RISE mantém uma cópia de segurança do projeto durante, no máximo, 3 meses após a confirmação da entrega; depois disso os ficheiros podem ser apagados para sempre.
- Autorizas a RISE a guardar e tratar os teus ficheiros apenas para prestar o serviço.
8. Direitos sobre a música
- As músicas, letras e gravações são tuas (ou de quem detém os direitos). Depois da entrega, podes usar a música nas plataformas digitais e de streaming e distribuí-la, promovê-la e comercializá-la de acordo com os serviços contratados.
- Serviços técnicos (gravação, mistura e masterização), por si só, não dão à RISE direitos de autor sobre a composição — esses direitos ficam com o(s) autor(es).
- Contribuição criativa: quando a RISE participa criativamente na obra — por exemplo, ao criar um beat ou outros elementos de composição — a repartição dos direitos de autor é acordada entre as partes antes da publicação e pode ser registada na Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) ou na entidade de gestão coletiva correspondente.
- Créditos: sempre que a música for publicada e a plataforma o permita, identificas os créditos de produção dos serviços contratados (por exemplo: Produção, Beat, Mix ou Masterização — RISE STUDIOS).
- Portefólio: a RISE pode mostrar excertos curtos dos trabalhos feitos (por exemplo, nas redes sociais ou no site), sempre com crédito ao artista e só depois de a música estar publicada. Se não quiseres, basta dizeres por escrito (chat ou email) e não usamos.
9. Utilização correta
Não podes usar a app para fins ilegais, enviar conteúdos ofensivos no chat, tentar aceder a dados de outras pessoas ou perturbar o funcionamento do serviço. Podemos suspender contas que violem estes Termos.
10. Disponibilidade e responsabilidade
Esforçamo-nos para que a app funcione sem interrupções, mas podem ocorrer falhas ou manutenções. Na medida permitida por lei, a RISE não é responsável por danos indiretos resultantes da indisponibilidade da app. Nada nestes Termos limita os teus direitos enquanto consumidor.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes são comunicadas na app antes de produzirem efeito.
12. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (lista em www.consumidor.gov.pt) e ao Livro de Reclamações Eletrónico.
RISE STUDIOS · Política de Privacidade · Apagar conta